Postagens

Mostrando postagens de setembro, 2020

A PANDEMIA E A POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS CONTRATOS-UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA IMPREVISÃO

Imagem
        No início do mês de janeiro de 2020 o mundo começou a receber as primeiras notícias do surgimento de um novo vírus na região de Wuhan na China, vírus este que rapidamente se alastrou mundo afora a ponto de ser decretada pandemia  pela Organização Mundial da Saúde- OMS, o que alterou de forma drástica as relações privadas e a economia mundial.    Desde então, com as recomendações de isolamento social (quarentena) em todas as regiões do país e praticamente em todo mundo, inúmeras empresas sofreram forte impacto financeiro em suas atividades, sem que seja possível mensurar, até o momento, qual será o real impacto na economia e no mercado de trabalho. De toda forma, embora não se possa prever com precisão as consequências econômicas causadas pela pandemia, parece consenso que o impacto causará um inevitável desequilíbrio nas relações contratuais.        No campo das relações do trabalho, por exemplo, reconhecendo a importância da manutenção dos empregos e a necessidade das empres