OS IMPACTOS SOCIAIS DA PANDEMIA E O PAPEL DO ADVOGADO NA PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS

No final de dezembro do ano de 2019 surgia na China as primeiras notícias da disseminação do coronavirus. O que pouca gente sabia ou podia imaginar era o tamanho dos problemas e dos desafios que viriam pela frente. 

Foi somente com o descobrimento dos primeiros infectados em solo nacional que o povo brasileiro passou a dar atenção para o problema. Junto da descoberta de infectados, vieram as recomendações de isolamento social. 

A indicação de distanciamento social, fechamento dos comércios e a paralisação de inúmeras atividades consideradas não essenciais causaram uma enorme ruptura de paradigmas no meio social, inclusive, com a polarização entre os que se colocavam a favor ou contra o isolamento. A meu ver, os dois posicionamentos encontram amparo e argumentos válidos. 

De toda forma, apesar das divergências, parece consenso que a paralisação das atividades vem causando incontáveis problemas sociais, problemas estes impossíveis de se mensurar com precisão. 

Até quando a sociedade aguenta ficar reclusa dentro de casa? Até que ponto as medidas de distanciamento social são válidas? Como advogado, o que pude perceber nesses primeiros 100 dias de pandemia é que há o surgimento de inúmeros e incontáveis conflitos na sociedade. 

A princípio, surgiram dúvidas básicas de como deveria ser dirimida questões referentes a locações de espaços comerciais, mensalidades escolares entre outros. Contudo, os problemas causados pela pandemia vem ganhando volume e, infelizmente, parece não ter data para terminar. 

Andando pelas ruas é possível observar o crescimento de espaços vazios que outrora eram ocupados por empreendimentos. A pandemia trouxe o medo para dentro dos lares e, com ela, a morte, desemprego, perda de renda, conflitos familiares, violência e quebra de inúmeras empresas. 

É justamente diante desse cenário catastrófico que o advogado, mais do que nunca, passa a exercer seu relevante papel  na defesa dos direitos daqueles que se viram de alguma forma impactados pela pandemia.

Tenho observado por exemplo um crescimento assustador de demandas trabalhistas no escritório, cuja área é comandada pelo meu sócio Dr. Bernardo Lage, especialista no assunto. 

Na minha especialidade, o direito civil, são incontáveis os problemas e litígios que ganham corpo dia após dia. Inúmeras empresas estão à beira da falência, dívidas, conflitos societários, desacordos comerciais, divórcios, problemas familiares entre outros a serem solucionados no curto, médio e longo prazo.

Com o cenário que se descortina, mais do que nunca será necessário um grande empenho dos profissionais do Direito na tentativa de dirimir conflitos de forma consensual, em especial os advogados,  uma vez que é de ciência de todos os problemas provocados pela pandemia. 

O diálogo entre as partes ganha grande relevância neste momento. Por essa e outras razões que, ao regular a organização dos Poderes do Estado, a Constituição trata a Advocacia (pública e privada)  como Funções Essenciais da Justiça.

Um dos dispositivos é mandamental ao dignificar a essência e os objetivos de nossa profissão: “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”.

Os advogados são agentes transmissores e transformadores da dinâmica social, pois constituem o conduto dos anseios e das aspirações da coletividade junto ao Poder Judiciário. O direito individual do postulante, seus direitos processuais e suas garantias constitucionais são por nós proclamados. 

Portanto, é necessário se ter em mente que a advocacia exerce relevante papel no meio social na defesa de direitos e interesses dos clientes, devendo sempre trabalhar amparado na ética, profissionalismo e comprometimento com a causa. 

Muitos desafios surgirão pela frente e, esteja você em qualquer lado da moeda, é necessário estar preparado para os desafios que a vida nos impõe.

 

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